HC 998646 - DECISAO

HC 998646 - DECISAO

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade demonstrados nos autos e decisão fundamentada de origem que justificou a conversão da prisão em preventiva diante de risco de reiteração e organização do grupo, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus para trancamento da ação penal ou concessão de liberdade provisória; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido por constituir sucedâneo impróprio para análise aprofundada de prova.

Parties
Paciente: MATHEUS DE TOLEDO PEREIRA; Paciente: JOAO RAFAEL GOBBO; Paciente: WELINGTON ROGERIO DE PAULA; Paciente: JOAO CARLOS BELIZARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE TOLEDO PEREIRA

Paciente

JOAO RAFAEL GOBBO

Paciente

WELINGTON ROGERIO DE PAULA

Paciente

JOAO CARLOS BELIZARIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e da materialidade delitiva
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e requisitos do flagrante

Ratio Decidendi

Havendo indícios mínimos de autoria e materialidade demonstrados nos autos e decisão fundamentada de origem que justificou a conversão da prisão em preventiva diante de risco de reiteração e organização do grupo, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus para trancamento da ação penal ou concessão de liberdade provisória; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido por constituir sucedâneo impróprio para análise aprofundada de prova.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.