RHC 214575 - DECISAO

RHC 214575 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, decidiu-se prover o recurso para dispor que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto, salvo se estiver preso por outro motivo.

Parties
Recorrente: WILLIAN VINICIUS OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Regime Semiaberto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAN VINICIUS OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação de regime semiaberto
  3. 3 fundamentação concreta da cautelar pela quantidade e variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, decidiu-se prover o recurso para dispor que o recorrente aguarde o trânsito em julgado da condenação no regime semiaberto, salvo se estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Determinar que o recorrente, salvo se estiver preso por outro motivo, aguarde o trânsito em julgado de sua condenação no regime semiaberto.
  • Publique-se.