HC 1008857 - DECISAO

HC 1008857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do feminicídio, do modus operandi, da reincidência do paciente e do risco de reiteração delitiva; houve reavaliação periódica da custódia; a complexidade do feito e diligências justificam o lapso temporal, e, estando o réu pronunciado, a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO FONSECA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Feminicídio
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Feminicídio

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Parties

DIEGO FONSECA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reavaliação periódica da custódia (art. 316, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do feminicídio, do modus operandi, da reincidência do paciente e do risco de reiteração delitiva; houve reavaliação periódica da custódia; a complexidade do feito e diligências justificam o lapso temporal, e, estando o réu pronunciado, a alegação de excesso de prazo está superada nos termos da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se