HC 1018285 - DECISAO

HC 1018285 - DECISAO

Denegada a ordem porque há nos autos prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, a gravidade concreta da conduta e o fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de 20 anos, circunstâncias que configuram risco concreto de nova evasão, perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ARIONALDO OLIVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condição De Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Condição De Foragido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARIONALDO OLIVEIRA ROCHA

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da condição de foragido na necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque há nos autos prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, a gravidade concreta da conduta e o fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de 20 anos, circunstâncias que configuram risco concreto de nova evasão, perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.