HC 1015925 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar, e porque houve julgamento definitivo do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada em 24/07/2025), tornando superados os fundamentos do agravo.

Parties: Agravante: ERICK GUSTAVO VALENTIM SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ERICK GUSTAVO VALENTIM SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática
2 prejudicialidade do agravo por perda superveniente de objeto em razão de julgamento definitivo do writ originário
3 existência dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP) versus possibilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Publique-se.