HC 1017753 - DECISAO

HC 1017753 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 219,75 gramas de maconha e indícios de reincidência/antecedentes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a análise sobre eventual desproporcionalidade em face de futuro regime de cumprimento de pena não cabe ao habeas corpus neste momento processual.

Parties
Paciente: RUHAN DOUGLAS FIGUEIREDO CABRAL; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUHAN DOUGLAS FIGUEIREDO CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 avaliação de desproporcionalidade da prisão com base em provável regime de cumprimento de pena futuro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 219,75 gramas de maconha e indícios de reincidência/antecedentes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a análise sobre eventual desproporcionalidade em face de futuro regime de cumprimento de pena não cabe ao habeas corpus neste momento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se