HC 1007763 - DECISAO

HC 1007763 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido pelo STJ quando a matéria não foi debatida na instância de origem, tendo sido verificada supressão de instância; subsidiariamente, na cognição sumária própria do remédio, não se demonstrou constrangimento ilegal ou quebra concreta da cadeia de custódia das provas digitais que autorizasse a revogação da prisão preventiva ou o desentranhamento das provas, sendo impossível o revolvimento aprofundado do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALYNE SILVA BISPO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALYNE SILVA BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de provas digitais por quebra da cadeia de custódia (art. 158-A do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido pelo STJ quando a matéria não foi debatida na instância de origem, tendo sido verificada supressão de instância; subsidiariamente, na cognição sumária própria do remédio, não se demonstrou constrangimento ilegal ou quebra concreta da cadeia de custódia das provas digitais que autorizasse a revogação da prisão preventiva ou o desentranhamento das provas, sendo impossível o revolvimento aprofundado do conjunto probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.