HC 1014627 - DECISAO

HC 1014627 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas, a revisão da autoria exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, e a dosimetria apresentou fundamentação idônea para a aplicação cumulativa das majorantes, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO VALIM; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso De Agentes +1 more

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Parties

DIEGO VALIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de conservação do reconhecimento realizado na fase inquisitorial quando corroborado por provas colhidas em juízo
  3. 3 legalidade e fundamentação da exasperação da pena na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas, a revisão da autoria exigiria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, e a dosimetria apresentou fundamentação idônea para a aplicação cumulativa das majorantes, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se