HC 1018057 - DECISAO

HC 1018057 - DECISAO

A preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, em especial os antecedentes e condenação anterior por tráfico de drogas, justificando a necessidade da custódia cautelar; assim, não se verifica flagrante ilegalidade para concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAIKE PEDROSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAIKE PEDROSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes e condenação anterior como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, em especial os antecedentes e condenação anterior por tráfico de drogas, justificando a necessidade da custódia cautelar; assim, não se verifica flagrante ilegalidade para concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.