RHC 213902 - DECISAO

RHC 213902 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em dados concretos: policiais militares viram o recorrente vendendo drogas, na busca pessoal foram apreendidas 10 pedras de crack e dinheiro, configurando fundada suspeita; além disso, há condenação anterior por crime idêntico e outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva; sendo o habeas corpus via inadequada para dilação probatória, não se pode afastar a custódia cautelar nas circunstâncias.

Parties
Recorrente / Paciente: NATAN FLORES LINDEMAIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATAN FLORES LINDEMAIER

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em dados concretos: policiais militares viram o recorrente vendendo drogas, na busca pessoal foram apreendidas 10 pedras de crack e dinheiro, configurando fundada suspeita; além disso, há condenação anterior por crime idêntico e outros processos que evidenciam risco de reiteração delitiva; sendo o habeas corpus via inadequada para dilação probatória, não se pode afastar a custódia cautelar nas circunstâncias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.