RHC 219659 - DECISAO

RHC 219659 - DECISAO

Houve, nos autos, demonstração objetiva de fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca pessoal/veicular (veículo em alta velocidade, mudança de direção ao avistar a viatura, tentativa de evasão e nervosismo), constatada pela apreensão de 28g de cocaína, 1 comprimido de ecstasy e 1 munição calibre .380; a alegação de coação para fornecimento da senha do celular não tem comprovação de plano, e o habeas corpus não é via adequada para trancamento da ação penal diante dos indícios mínimos de autoria e materialidade.

Parties
Paciente: BERNARDD KOERICH COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular Sem Mandado, Fundada Suspeita (justa Causa), Trancamento Da Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Direito Ao Silêncio E Autoincriminação, Acesso a Dados De Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Sem Mandado Fundada Suspeita (justa Causa) Trancamento Da Ação Penal Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

BERNARDD KOERICH COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve, nos autos, demonstração objetiva de fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca pessoal/veicular (veículo em alta velocidade, mudança de direção ao avistar a viatura, tentativa de evasão e nervosismo), constatada pela apreensão de 28g de cocaína, 1 comprimido de ecstasy e 1 munição calibre .380; a alegação de coação para fornecimento da senha do celular não tem comprovação de plano, e o habeas corpus não é via adequada para trancamento da ação penal diante dos indícios mínimos de autoria e materialidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.