HC 1007701 - DECISAO

HC 1007701 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: RUAN DO NASCIMENTO SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RUAN DO NASCIMENTO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/processo
  2. 2 conversão da prisão preventiva em antecipação de pena
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não deliberada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se