HC 1011173 - DECISAO
As medidas protetivas foram mantidas porque estão fundamentadas na existência de elementos que evidenciam risco à integridade física e psicológica da ofendida, sendo proporcionais e adequadas ao caso concreto, inexistindo prova de constrangimento ilegal que justifique a ordem de habeas corpus; assim, o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Respondente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção de medidas protetivas de urgência e possível constrangimento ilegal
- 2 Proporcionalidade e razoabilidade das medidas protetivas
- 3 Necessidade de fundamentação idônea para deferimento das medidas
Ratio Decidendi
As medidas protetivas foram mantidas porque estão fundamentadas na existência de elementos que evidenciam risco à integridade física e psicológica da ofendida, sendo proporcionais e adequadas ao caso concreto, inexistindo prova de constrangimento ilegal que justifique a ordem de habeas corpus; assim, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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