HC 1009427 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; em análise perfunctória, verificou-se que a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (fumus commissi delicti, periculum libertatis, modus operandi e gravidade concreta) que justificam a manutenção da custódia e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Periculosidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Periculosidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo do recurso
2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
3 demonstração de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 89-94)
Não conheço do habeas corpus