HC 1022963 - DECISAO

HC 1022963 - DECISAO

Parties
Paciente: PATRIC AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (8042612-25.2025.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Das Decisões, Flagrante, Prova Pré Constituída
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Parties

PATRIC AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (8042612-25.2025.8.05.0000)

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de ilegalidade manifesta que autorize superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.