HC 1008001 - DECISAO

HC 1008001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: estavam demonstrados, em juízo sumário, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (conduzir em estado de embriaguez, invadir contramão e causar acidente), a reincidência específica do paciente (três condenações por embriaguez ao volante) e o risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório ou examinar aspectos de contemporaneidade não apreciados pela instância estadual.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO BERSSANI SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Reincidência Específica Medidas Cautelares +2 more

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Parties

PAULO ROGERIO BERSSANI SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de exame de alcoolemia e valor probatório de sinais clínicos
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP: estavam demonstrados, em juízo sumário, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (conduzir em estado de embriaguez, invadir contramão e causar acidente), a reincidência específica do paciente (três condenações por embriaguez ao volante) e o risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório ou examinar aspectos de contemporaneidade não apreciados pela instância estadual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem.