HC 1022792 - DECISAO

HC 1022792 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida pois o decreto prisional contém fundamentação concreta: apreensão de 982 g de substância análoga à maconha e 210 g de substância análoga à cocaína, existência de antecedentes e múltiplos inquéritos por tráfico e fato de o paciente ter sido liberado provisoriamente em 19/5/2025 e preso em flagrante pelo mesmo crime em 14/6/2025, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para preservação da ordem pública segundo a jurisprudência do STJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente/denunciado: MARCOS VINICYUS NASCIMENTO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICYUS NASCIMENTO SILVA

Paciente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida pois o decreto prisional contém fundamentação concreta: apreensão de 982 g de substância análoga à maconha e 210 g de substância análoga à cocaína, existência de antecedentes e múltiplos inquéritos por tráfico e fato de o paciente ter sido liberado provisoriamente em 19/5/2025 e preso em flagrante pelo mesmo crime em 14/6/2025, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para preservação da ordem pública segundo a jurisprudência do STJ, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial
  • Publique-se