HC 1008297 - DECISAO

HC 1008297 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, além da extensa ficha criminal do paciente, incluindo crimes relacionados ao tráfico e tentativa de homicídio, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando indispensável a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE ILARIO BABBONI NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE ILARIO BABBONI NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Uso da prisão preventiva como antecipação de pena
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, além da extensa ficha criminal do paciente, incluindo crimes relacionados ao tráfico e tentativa de homicídio, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando indispensável a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.