HC 998252 - DECISAO

HC 998252 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ foi impetrado contra decisão monocrática de relator em tribunal de segundo grau e, além disso, houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem que denegou a ordem, tornando o mandamus prejudicado nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: EDUARDO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Superveniência De Julgamento Do HC Originário
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Prejudicialidade Por Perda De Objeto +1 more

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Parties

EDUARDO NASCIMENTO

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Superveniência De Julgamento Do HC Originário

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do relator
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de julgamento do Tribunal de origem
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ foi impetrado contra decisão monocrática de relator em tribunal de segundo grau e, além disso, houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem que denegou a ordem, tornando o mandamus prejudicado nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se