HC 1005730 - DECISAO

HC 1005730 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal, com imposição de medidas cautelares, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Paciente: MARCONE MATHEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

MARCONE MATHEUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência de objeto pela revogação da prisão preventiva pelo STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal, com imposição de medidas cautelares, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se