HC 1016194 - DECISAO

HC 1016194 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DIAS ARGENTON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei 11.343/2006, Art. 33 Caput
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei 11.343/2006 Art. 33 Caput

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Parties

MARCUS VINICIUS DIAS ARGENTON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 excepcionalidade da prisão provisória

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.