HC 1004577 - DECISAO

HC 1004577 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora para recebimento da denúncia decorreu de diligências e de atos processuais motivados pelas defesas (inclusive de corréu), tendo o juízo oportunizado manifestações sobre relatórios e documentos, não se verificando desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal manifestamente reparável nesta Corte; contudo, determinou-se que o juízo de origem analise, com celeridade e no prazo de 10 dias, o recebimento ou não da exordial acusatória.

Parties
Paciente: JODICLEITON ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia, Diligências Requeridas Pela Defesa, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia Diligências Requeridas Pela Defesa Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

JODICLEITON ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a demora superior a sete meses para o recebimento da denúncia configura constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Se diligências requeridas pela defesa justificam a demora e afastam a ilegalidade por excesso de prazo
  3. 3 Dever do juízo de origem de zelar pela razoável duração do processo e de promover celeridade, sobretudo com réu preso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora para recebimento da denúncia decorreu de diligências e de atos processuais motivados pelas defesas (inclusive de corréu), tendo o juízo oportunizado manifestações sobre relatórios e documentos, não se verificando desídia do Poder Judiciário ou constrangimento ilegal manifestamente reparável nesta Corte; contudo, determinou-se que o juízo de origem analise, com celeridade e no prazo de 10 dias, o recebimento ou não da exordial acusatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de JODICLEITON ARAUJO DA SILVA
  • Determinar ao juízo de origem que promova a imediata análise do recebimento da exordial acusatória