RHC 218566 - DECISAO

RHC 218566 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais e relatório policial), pela gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado, com uma vítima menor), pelo risco de fuga e evasão do distrito da culpa (paradeiro desconhecido e ocupação como caminhoneiro), pela possibilidade de influência sobre testemunhas e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: REINIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; Paciente: RENATA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

REINIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

RENATA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais e relatório policial), pela gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado, com uma vítima menor), pelo risco de fuga e evasão do distrito da culpa (paradeiro desconhecido e ocupação como caminhoneiro), pela possibilidade de influência sobre testemunhas e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de REINIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA e RENATA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS.
  • Publique-se.