HC 1009364 - DECISAO

HC 1009364 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDRE GUISSO SARAT; Corréu: JUCIMAR MARTINS CARVALHO; Corréu: VALMIR MACHADO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: DEFESA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

ANDRE GUISSO SARAT

Paciente

JUCIMAR MARTINS CARVALHO

Corréu

VALMIR MACHADO DE SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada da decisão de custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares