HC 991357 - DECISAO

HC 991357 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, tornando inexistente o interesse à prestação jurisdicional quanto à custódia debatida.

Parties
Paciente: KAREN REGINA CHAVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

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Parties

KAREN REGINA CHAVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva sem fundamentação adequada
  2. 2 quantidade de droga apreendida e distinção entre tráfico e uso pessoal
  3. 3 adequação de medidas cautelairas alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, tornando inexistente o interesse à prestação jurisdicional quanto à custódia debatida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.