HC 1005510 - DECISAO

HC 1005510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade social e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, a jurisprudência do STJ admite a decretação de prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada, não havendo ilegalidade manifesta que autorize conhecer do writ.

Parties
Paciente: ROGER TEIXEIRA RITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente / Parte Acusatória: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Inominada, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Súmula 604 STJ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP, Art. 282, Inciso II, Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Cautelar Inominada Tráfico De Drogas Súmula 691 STF Súmula 604 STJ +3 more

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Parties

ROGER TEIXEIRA RITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente / Parte Acusatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por medida cautelar inominada
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade e variedade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade social e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, a jurisprudência do STJ admite a decretação de prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada, não havendo ilegalidade manifesta que autorize conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se