HC 1006571 - DECISAO

HC 1006571 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não poderia ser examinada nesta Corte, e porque a prisão preventiva de Anthony Rodrigo mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do roubo majorado, reiteração delitiva, antecedentes e tentativa de influenciar testemunha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ANTHONY RODRIGO DE CARVALHO BERNARDI; Co Representado: EDUARDO DE CARVALHO SCHMITT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Mandado De Busca E Apreensão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ANTHONY RODRIGO DE CARVALHO BERNARDI

Paciente

EDUARDO DE CARVALHO SCHMITT

Co Representado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de Anthony Rodrigo de Carvalho Bernardi
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e validade do reconhecimento por fotografia/celular
  3. 3 existência de fundamentação idônea para decretação da preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não poderia ser examinada nesta Corte, e porque a prisão preventiva de Anthony Rodrigo mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do roubo majorado, reiteração delitiva, antecedentes e tentativa de influenciar testemunha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se