HC 859935 - DECISAO

HC 859935 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: há elementos de prova (interceptações, diálogos, dados de 'nuvem' e histórico investigativo) que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva, de ocultação de provas e de fuga, bem como a natureza contínua da organização, justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir a análise de instância originária.

Parties
Paciente: PEDRO CERQUEIRA MAGDALENA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

PEDRO CERQUEIRA MAGDALENA

Paciente

Desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: há elementos de prova (interceptações, diálogos, dados de 'nuvem' e histórico investigativo) que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro; a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração delitiva, de ocultação de provas e de fuga, bem como a natureza contínua da organização, justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou substituir a análise de instância originária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Ordem de habeas corpus denegada.