HC 1022769 - DECISAO

HC 1022769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos — relatos da vítima e testemunha, indícios de autoria e materialidade, histórico de outras ações penais e medidas protetivas — que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator), Indeferimento Liminar
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

RODRIGO DA SILVA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator), Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 se a fundamentação da decisão é abstrata
  2. 2 se estão presentes os pressupostos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada por elementos concretos — relatos da vítima e testemunha, indícios de autoria e materialidade, histórico de outras ações penais e medidas protetivas — que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus