RHC 217737 - DECISAO

RHC 217737 - DECISAO

A prisão preventiva de Alcir Luís Correa Kuhler foi mantida porque o decreto prisional apresenta motivação concreta: existência de indícios de autoria do estelionato, reiteração delitiva evidenciada por quinze inquéritos policiais com mesmo modus operandi, alegada fuga do acusado (local incerto) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não há prova nos autos de que o estabelecimento prisional não possa prover o tratamento médico necessário, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar. Assim, infirmar as decisões ordinárias demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incabível na via estreita do habeas corpus,...

Parties
Recorrente / Paciente: ALCIR LUIS CORREA KUHLER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ALCIR LUIS CORREA KUHLER

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fumus boni iuris para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade e motivação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Alcir Luís Correa Kuhler foi mantida porque o decreto prisional apresenta motivação concreta: existência de indícios de autoria do estelionato, reiteração delitiva evidenciada por quinze inquéritos policiais com mesmo modus operandi, alegada fuga do acusado (local incerto) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não há prova nos autos de que o estabelecimento prisional não possa prover o tratamento médico necessário, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar. Assim, infirmar as decisões ordinárias demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incabível na via estreita do habeas corpus,...

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.