HC 1012660 - DECISAO

HC 1012660 - DECISAO

Não se reconheceu o excesso de prazo. Há prisão preventiva decretada em 15/1/2021 (custódia desde 20/1/2021), ação com seis réus e crimes complexos (homicídio qualificado, tráfico e associação para o tráfico), o paciente foi pronunciado em 5/5/2022 e o recurso em sentido estrito foi recebido em 24/6/2022 e tramitou com diligências e regularização da representação técnica; aplica-se o enunciado nº 21 da Súmula do STJ e verificou-se proximidade da conclusão do julgamento, não havendo paralisação ou desídia, de modo que se denegou a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal estadual.

Parties
Paciente: EVERTON LUZ BOLSON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas

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Parties

EVERTON LUZ BOLSON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 tramitação do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Não se reconheceu o excesso de prazo. Há prisão preventiva decretada em 15/1/2021 (custódia desde 20/1/2021), ação com seis réus e crimes complexos (homicídio qualificado, tráfico e associação para o tráfico), o paciente foi pronunciado em 5/5/2022 e o recurso em sentido estrito foi recebido em 24/6/2022 e tramitou com diligências e regularização da representação técnica; aplica-se o enunciado nº 21 da Súmula do STJ e verificou-se proximidade da conclusão do julgamento, não havendo paralisação ou desídia, de modo que se denegou a ordem de habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Tribunal estadual.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que imprima celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 5000362-48.2021.8.21.0024