RHC 214630 - DECISAO

RHC 214630 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão do juízo competente (1ª Vara Criminal de Águas Claras) que manteve a prisão preventiva após remessa dos autos, de modo que a apreciação do título prisional nesta instância implicaria supressão de instância; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, sendo reconhecida pelos autos a existência de elementos que justificam a prisão preventiva em face de atuação de organização criminosa e risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSE VALTER GONCALVES SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Organização Criminosa Medidas Cautelares Nulidade Processual

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Parties

JOSE VALTER GONCALVES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 competência para decretação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por incompetência do juízo
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão do juízo competente (1ª Vara Criminal de Águas Claras) que manteve a prisão preventiva após remessa dos autos, de modo que a apreciação do título prisional nesta instância implicaria supressão de instância; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, sendo reconhecida pelos autos a existência de elementos que justificam a prisão preventiva em face de atuação de organização criminosa e risco à ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário.

Orders

  • Não conhecer do presente recurso ordinário.
  • Publique-se.