RHC 195942 - DECISAO

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Houve sentença de pronúncia superveniente que reexaminou e fundamentou os requisitos da segregação cautelar; por isso o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, e a alegação de excesso de prazo foi esvaziada pela pronúncia, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 21 e 52).

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO DE SANTANA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença De Pronúncia
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Tentativa De Feminicídio, Homicídio Qualificado, Concurso Material, Perícia Indireta, Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Tentativa De Feminicídio Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

RODRIGO DE SANTANA SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Houve sentença de pronúncia superveniente que reexaminou e fundamentou os requisitos da segregação cautelar; por isso o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, e a alegação de excesso de prazo foi esvaziada pela pronúncia, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 21 e 52).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se