HC 930278 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo diante do regular andamento processual e da complexidade da investigação; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade e indícios de atuação em organização criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: ITALO SANTOS SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ITALO SANTOS SENA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo diante do regular andamento processual e da complexidade da investigação; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade e indícios de atuação em organização criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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