HC 1014193 - DECISAO

HC 1014193 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da progressão de regime do paciente ao semiaberto, da expedição de alvará de soltura e da determinação de cumprimento do semiaberto em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, o que tornou sem interesse processual o pedido de revogação da prisão preventiva que motivou a impetração.

Parties
Paciente: MARCELO XAVIER DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Progressão De Regime, Fundamentação Per Relationem, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Progressão De Regime Fundamentação Per Relationem Prisão Domiciliar

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Parties

MARCELO XAVIER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 persistência dos requisitos da prisão preventiva após condenação e desclassificação da capitulação penal
  3. 3 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da progressão de regime do paciente ao semiaberto, da expedição de alvará de soltura e da determinação de cumprimento do semiaberto em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, o que tornou sem interesse processual o pedido de revogação da prisão preventiva que motivou a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.