HC 1007006 - DECISAO

HC 1007006 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante relacionada a excesso de prazo: considerando a pena imposta, a gravidade dos fatos e a permanência dos fundamentos da prisão preventiva, não se verifica fundamento para revogar a custódia cautelar; determinou-se, porém, recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação.

Parties
Paciente: TAUE ACOSTA BALAU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Manutenção Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Manutenção Da Prisão Preventiva

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Parties

TAUE ACOSTA BALAU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante relacionada a excesso de prazo: considerando a pena imposta, a gravidade dos fatos e a permanência dos fundamentos da prisão preventiva, não se verifica fundamento para revogar a custódia cautelar; determinou-se, porém, recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Recomendar ao Relator celeridade no exame e julgamento do recurso de apelação