HC 1023039 - DECISAO

HC 1023039 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que indicam reiteração no descumprimento de medidas protetivas, ameaças e agressões, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu excesso de prazo diante da regular tramitação e do agendamento de audiência de instrução.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Excesso De Prazo, Mensagens Whats App/prova Digital
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Parties

JULIO CESAR ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos que indicam reiteração no descumprimento de medidas protetivas, ameaças e agressões, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu excesso de prazo diante da regular tramitação e do agendamento de audiência de instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.