RHC 219882 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modo de execução, laudo pericial, histórico de condenações e múltiplas ações penais em curso, e a condição de policial militar da reserva que aumenta risco de intimidação), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos processuais e as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: EDSON VIEIRA FERNANDES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +2 more

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Parties

EDSON VIEIRA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modo de execução, laudo pericial, histórico de condenações e múltiplas ações penais em curso, e a condição de policial militar da reserva que aumenta risco de intimidação), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos riscos processuais e as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.