RHC 217897 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial e impõe que as questões suscitadas sejam apreciadas pelo Tribunal de Justiça, acarretando perda do objeto do writ; aplica-se a Súmula n.21/STJ.
- Parties
- Recorrente: GLEDSON DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Súmula 21/stj
Case Brief
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Parties
GLEDSON DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 violação do princípio da presunção de inocência por prisão preventiva
- 3 situação pessoal do acusado e medidas alternativas
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título judicial e impõe que as questões suscitadas sejam apreciadas pelo Tribunal de Justiça, acarretando perda do objeto do writ; aplica-se a Súmula n.21/STJ.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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