HC 1015137 - DECISAO

HC 1015137 - DECISAO

Embora, em regra, não se conheça habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: aplicou-se a agravante da reincidência sem consideração adequada da atenuante da confissão espontânea, sendo possível a compensação integral entre ambas nos termos da readequação da Tese 585/STJ; por isso, a ordem foi concedida para reduzir a pena para 4 anos de reclusão, evitando o revolvimento fático-probatório que impediria o acolhimento do pedido de exclusão da reincidência na via eleita.

Parties
Paciente: RENATO CANDIDO GALDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 4 anos de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reincidência, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reincidência Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante Habeas Corpus De Ofício

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Parties

RENATO CANDIDO GALDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da reincidência com base em condenação cujo trânsito em julgado posterior ao fato
  2. 2 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Embora, em regra, não se conheça habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: aplicou-se a agravante da reincidência sem consideração adequada da atenuante da confissão espontânea, sendo possível a compensação integral entre ambas nos termos da readequação da Tese 585/STJ; por isso, a ordem foi concedida para reduzir a pena para 4 anos de reclusão, evitando o revolvimento fático-probatório que impediria o acolhimento do pedido de exclusão da reincidência na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 4 anos de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 4 anos de reclusão, mantido o regime fechado.