HC 1014823 - DECISAO

HC 1014823 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e da posterior condenação do paciente (pena aplicada e direito de recorrer em liberdade), tornando sem objeto a presente impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MIGUEL DE SOUZA PEREIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MIGUEL DE SOUZA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à análise do mérito da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura e da posterior condenação do paciente (pena aplicada e direito de recorrer em liberdade), tornando sem objeto a presente impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.