HC 1004253 - DECISAO

HC 1004253 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por esta Corte por entender que a via não se presta a reexaminar fatos e provas consignados no acórdão, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso ordinariamente cabível; o Tribunal de origem fundou sua condenação no art. 311 CP em elementos concretos (encontro de placas diversas no interior do veículo, constatação de que o veículo estava em situação de roubo), razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: CLEITON FRANCISCO SOARES DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Ônus Da Prova, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Ônus Da Prova Dosimetria Da Pena Substituição Da Pena

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Parties

CLEITON FRANCISCO SOARES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 prova da autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por esta Corte por entender que a via não se presta a reexaminar fatos e provas consignados no acórdão, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição do recurso ordinariamente cabível; o Tribunal de origem fundou sua condenação no art. 311 CP em elementos concretos (encontro de placas diversas no interior do veículo, constatação de que o veículo estava em situação de roubo), razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.