HC 992567 - ACORDAO

HC 992567 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: existência de gravidade in concreto (apreensão de drogas e armas), histórico de outras ações penais do agravante que indicam risco de reiteração delitiva, e submissão ao entendimento de que habeas corpus não substitui recurso ordinariamente cabível salvo flagrante ilegalidade; assim, persistindo os motivos da preventiva, não se recomenda conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: JOSE AUGUSTO RIBEIRO ALVES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Solto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Solto

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Parties

JOSE AUGUSTO RIBEIRO ALVES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis e da alegação de ausência de elementos concretos para a custódia cautelar.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: existência de gravidade in concreto (apreensão de drogas e armas), histórico de outras ações penais do agravante que indicam risco de reiteração delitiva, e submissão ao entendimento de que habeas corpus não substitui recurso ordinariamente cabível salvo flagrante ilegalidade; assim, persistindo os motivos da preventiva, não se recomenda conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e que manteve a prisão preventiva do agravante.