HC 1005081 - DECISAO

HC 1005081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva — especificamente a reincidência específica do paciente e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 900 g de maconha) e dinheiro sem origem lícita —, além de fundada suspeita e flagrante continuado que legitimaram a entrada no domicílio; as alegações de ilicitude probatória e de agressão policial carecem de apreciação aprofundada em sede de instrução criminal e não comportam concessão de habeas corpus nesta fase.

Parties
Paciente: EDUARDO SCHIAVON DE SOUZA SANTOS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Continuado, Reincidência Específica
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Parties

EDUARDO SCHIAVON DE SOUZA SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada em risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  2. 2 Ilicitude das provas por busca domiciliar sem mandado e por alegada violência policial
  3. 3 Possibilidade de apreciação de nulidade probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva — especificamente a reincidência específica do paciente e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 900 g de maconha) e dinheiro sem origem lícita —, além de fundada suspeita e flagrante continuado que legitimaram a entrada no domicílio; as alegações de ilicitude probatória e de agressão policial carecem de apreciação aprofundada em sede de instrução criminal e não comportam concessão de habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se