HC 1009024 - DECISAO

HC 1009024 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal a ser reparado, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime, indícios de autoria, provas de materialidade, comportamento do paciente e existência de outro processo por tentativa de homicídio) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FABIO MACARO DIAS; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Em Instância Originária
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

FABIO MACARO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Em Instância Originária

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito justifica prisão preventiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do paciente impedem a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal a ser reparado, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime, indícios de autoria, provas de materialidade, comportamento do paciente e existência de outro processo por tentativa de homicídio) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus (fundamentação no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)