HC 1014759 - DECISAO

HC 1014759 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de Justiça motivou adequadamente a prisão preventiva com base na ausência de flagrante, na existência de investigações que demonstraram indícios de autoria culminando em prisão temporária e, posteriormente, preventiva, e na presença dos motivos autorizadores da medida (risco de reiteração, necessidade de interromper atuação de organização criminosa), sendo legítima a decretação e manutenção da prisão em qualquer fase do processo conforme art. 311 e jurisprudência que entende contemporaneidade como referida aos motivos da prisão.

Parties
Paciente: ANDERSON HENRIQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Extemporaneidade, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Medida Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Extemporaneidade Prisão Temporária Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON HENRIQUE MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação dos requisitos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de Justiça motivou adequadamente a prisão preventiva com base na ausência de flagrante, na existência de investigações que demonstraram indícios de autoria culminando em prisão temporária e, posteriormente, preventiva, e na presença dos motivos autorizadores da medida (risco de reiteração, necessidade de interromper atuação de organização criminosa), sendo legítima a decretação e manutenção da prisão em qualquer fase do processo conforme art. 311 e jurisprudência que entende contemporaneidade como referida aos motivos da prisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.