HC 1014077 - DECISAO

HC 1014077 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração constitui reiteração de matéria anteriormente apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça; conforme o art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator pode indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível ou reiteração, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: HUDSON BAPTISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Pedido indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Concurso Formal, Roubo, Indefirimento Liminar, Reiteracao De Pedidos, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Concurso Formal Roubo Indefirimento Liminar Reiteracao De Pedidos Regimento Interno Do Stj, Art. 210

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Parties

HUDSON BAPTISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente configura concurso formal de crimes ou um único delito de roubo
  2. 2 Se o habeas corpus é reiteração de matéria já apreciada pelo STJ e, assim, passível de indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ
  3. 3 Se há ilegalidade na condenação que justifique o provimento do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração constitui reiteração de matéria anteriormente apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça; conforme o art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator pode indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível ou reiteração, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

Pedido indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se. Intimem-se.