HC 1003439 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo), aliada à aplicação do enunciado da Súmula 691 do STF e à conclusão de que não há teratologia na decisão originária que indeferiu a liminar.
- Parties
- Agravante: JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Busca E Apreensão, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Trancamento De Ação Penal, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de conhecimento do agravo regimental
- 2 ilegalidade de busca pessoal e domiciliar
- 3 trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo), aliada à aplicação do enunciado da Súmula 691 do STF e à conclusão de que não há teratologia na decisão originária que indeferiu a liminar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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