HC 1013937 - DECISAO

HC 1013937 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada e não revela flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra indeferimento liminar, tendo sido demonstrados indícios de autoria, elementos que apontam para prática habitual do tráfico e risco de reiteração delitiva, justificando, ao menos provisoriamente, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTONIO SANTOS RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

ANTONIO SANTOS RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 verificação dos requisitos para concessão de liminar (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva perante indícios de autoria e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada e não revela flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra indeferimento liminar, tendo sido demonstrados indícios de autoria, elementos que apontam para prática habitual do tráfico e risco de reiteração delitiva, justificando, ao menos provisoriamente, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.