HC 998189 - DECISAO

HC 998189 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; o tribunal de origem fundamentou a manutenção das medidas protetivas com base em episódios concretos de violência física e psicológica, inclusive durante gravidez, o que demonstra periculosidade e necessidade de proteção da vítima, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos ou admitir dilação probatória. Assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENAN SANTOS COUTINHO; Paciente: JESSICA BARRETO ALLEN COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Justa Causa, Violência Doméstica, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Justa Causa Violência Doméstica Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

RENAN SANTOS COUTINHO

Paciente

JESSICA BARRETO ALLEN COUTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 ausência de justa causa para continuidade das medidas
  3. 3 fundamentação das medidas protetivas

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; o tribunal de origem fundamentou a manutenção das medidas protetivas com base em episódios concretos de violência física e psicológica, inclusive durante gravidez, o que demonstra periculosidade e necessidade de proteção da vítima, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos ou admitir dilação probatória. Assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se